Quem pode solicitar o Fungetur? Requisitos e Cadastur

O Fungetur é uma das linhas de crédito mais atrativas do mercado, mas não é para todo mundo. Ele foi desenhado exclusivamente para quem vive do turismo.

Muitos empresários perdem tempo indo ao banco sem saber se se enquadram nas regras. Neste post, vamos direto ao ponto: quem tem direito e o que é preciso para solicitar.

Público-Alvo: Quem tem direito?

Podem solicitar recursos do Fungetur as empresas privadas de todos os portes (Micro, Pequena, Média e Grande) e também os Microempreendedores Individuais (MEI), desde que atuem nas seguintes atividades:

• Meios de Hospedagem: Hotéis, pousadas, resorts, hostels, cama e café.
• Agências de Turismo: Emissivas, receptivas e operadoras.
• Transportadoras Turísticas: Empresas de ônibus, vans e locadoras de veículos.
• Organizadoras de Eventos: Empresas que realizam congressos, feiras e shows.
• Parques Temáticos: E empreendimentos de lazer.
• Guias de Turismo: Profissionais autônomos cadastrados.
• Restaurantes, Cafeterias e Bares: Desde que situados em zonas turísticas ou com vocação turística comprovada.
• Centros de Convenções: Espaços para eventos.

O Requisito de Ouro: Cadastur

Não adianta ter CNPJ de turismo se você não tiver o Cadastur. A Lei nº 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo) exige que a empresa esteja regularmente cadastrada no Ministério do Turismo para acessar recursos públicos.

[!IMPORTANT] Se o seu Cadastur estiver vencido ou "Em Análise", o banco não poderá liberar o crédito. Regularize sua situação antes de iniciar o pedido.

Outros Requisitos Comuns

Além do Cadastur, os bancos operadores geralmente exigem:

1. CNPJ Ativo: A empresa deve estar operando legalmente.
2. Certidões Negativas: Comprovar regularidade fiscal (CND) federal, estadual e municipal, além de regularidade com o FGTS.
3. Capacidade de Pagamento: O banco fará uma análise de risco para saber se sua empresa tem condições de pagar as parcelas.
4. Garantias: Dependendo do valor e da linha (giro ou investimento), podem ser exigidas garantias reais (imóveis) ou avalistas.

MEI pode solicitar?

Sim! O MEI que atua em atividades turísticas (como guia, promotor de eventos, proprietário de pequena hospedagem) tem pleno direito ao Fungetur, desde que tenha o Cadastur de Pessoa Jurídica (ou de Guia, no caso de PF) ativo.

Se você cumpre esses requisitos, você está habilitado a buscar um agente financeiro e dar entrada no seu financiamento.